A Câmara Municipal de Pratânia recebeu uma denúncia formal contra o vereador Odair José Polido (PT), acusado de suposta quebra de decoro parlamentar por ter recebido, de forma indevida, um benefício assistencial do INSS durante o exercício de mandato eletivo.

O documento, protocolado no dia 25 de agosto de 2025, é de autoria de Wesley Jean Brizola, morador de São Manuel, que apresentou a denúncia com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.

O caso

De acordo com o denunciante, Odair José Polido teria recebido o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência entre os anos de 2004 e 2013, período em que já exercia mandato de vereador. Segundo informações anexadas, os valores recebidos indevidamente somariam, em valores atualizados até fevereiro de 2023, cerca de R$ 101,3 mil.

O caso foi analisado pela 1ª Vara Federal de Botucatu, no processo nº 0000350-10.2017.4.03.6131, que teria reconhecido a má-fé do parlamentar no recebimento dos valores. Após decisão judicial desfavorável, Odair Polido firmou acordo com o INSS para devolução dos recursos, de forma parcelada.

Trechos da sentença judicial e do julgamento em segunda instância, citados na denúncia, apontam que o vereador tinha plena consciência da irregularidade, já que possuía remuneração incompatível com a concessão do benefício.

Possíveis consequências

A denúncia pede a abertura de Comissão Processante na Câmara de Pratânia para apurar a conduta do vereador. O pedido se fundamenta no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/67, que prevê a cassação do mandato de vereador em casos de:

• atos de corrupção ou improbidade administrativa;

• conduta incompatível com a dignidade da Câmara;

• ou falta de decoro parlamentar.

O denunciante argumenta que a permanência de Odair Polido no cargo “fere os princípios da moralidade administrativa” e defende a cassação de seu mandato.

Próximos passos

Com o protocolo do pedido, caberá agora ao presidente da Câmara Municipal de Pratânia avaliar a admissibilidade da denúncia e, caso seja aceita, instaurar a comissão responsável pelo processo de investigação.

Até o momento, o vereador Odair José Polido não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A reportagem permanece à disposição para publicar eventual posicionamento do parlamentar ou da Câmara Municipal de Pratânia.