A Prefeitura de São Manuel protocolou na Câmara Municipal, no dia 12 de agosto, o Projeto de Lei que declara de interesse social o loteamento “Conjunto Habitacional de Interesse Social – Nossa Casa”. A proposta foi enviada pelo prefeito Odirlei José Félix e solicita que a tramitação ocorra em regime de urgência.

Segundo o documento, o objetivo é incluir o loteamento no Programa Habitacional Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Governo do Estado, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para a construção de 502 casas populares no município.

O prefeito explicou que a medida “visa atender famílias de baixa renda que ainda não possuem a casa própria, garantindo condições compatíveis com suas possibilidades de pagamento, inclusive com subsídios via Caixa Econômica Federal – FGTS”.

O loteamento será construído em uma área de 194.639,63 m², localizada no Jardim Santa Mônica, Distrito de Aparecida de São Manuel, registrada sob a matrícula nº 27.402 e de propriedade do município.

Na mensagem enviada à Câmara, Odirlei destacou que “o programa não apenas constrói e entrega as moradias, mas também facilita a aquisição através de financiamentos e subsídios, ampliando o acesso à habitação digna para famílias com menor poder aquisitivo”.

Se aprovado, o projeto autoriza a execução das obras com recursos previstos no orçamento municipal, podendo ser suplementados, se necessário.