A Câmara Municipal de São Manuel aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que autoriza a doação de uma área pública à empresa Irizar Brasil Ltda. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O terreno, com 18.359,19 metros quadrados, está localizado no Distrito Industrial II “Prefeito Adhemar Augusto” e possui matrícula regularizada no Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel. De acordo com o projeto, a Irizar deverá cumprir uma série de obrigações, incluindo o início das obras em até 180 dias e a conclusão da planta industrial em até 360 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Outros encargos estabelecidos incluem a geração de empregos em número proporcional à área doada e o funcionamento da unidade pelo prazo mínimo de 10 anos. O projeto também prevê que, em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o terreno retornará ao patrimônio do município sem direito a indenização por parte da empresa.

A Irizar atua na fabricação de carrocerias para ônibus rodoviários e desenvolve soluções em eletromobilidade e tecnologias para o setor automotivo. Segundo a justificativa da proposta, a instalação da empresa deve contribuir para a ampliação do polo industrial da cidade, com impactos previstos na geração de empregos e na arrecadação municipal.

Com a aprovação legislativa, o próximo passo é a lavratura da escritura pública de doação com todos os encargos previstos. A sessão foi acompanhada por representantes do Executivo e do Legislativo, e teve como pauta central os desdobramentos da chegada da multinacional ao município.