O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida busca atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional revise a distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê que a nova composição entre em vigor a partir das eleições de 2026 e beneficia nove estados com o acréscimo de cadeiras. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio e agora segue para análise do Senado, onde deve ser votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões.

O relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, sem alterações. Com isso, se for aprovada pelos senadores, a matéria seguirá diretamente para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de retornar à Câmara.

Estados que ganharão vagas na Câmara dos Deputados:

• Pará: +4 vagas

• Santa Catarina: +4 vagas

• Amazonas: +2 vagas

• Mato Grosso: +2 vagas

• Rio Grande do Norte: +2 vagas

• Paraná: +1 vaga

• Ceará: +1 vaga

• Goiás: +1 vaga

• Minas Gerais: +1 vaga

A proposta proíbe a redução da representação dos estados que tiveram queda populacional, criando um modelo de expansão de cadeiras. Dessa forma, a nova regra mantém as bancadas atuais e distribui as vagas adicionais de acordo com o crescimento populacional identificado no último censo.

Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara dos Deputados, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano.

O relator Marcelo Castro defende que a proposta cumpre a determinação do STF e corrige distorções na representação federativa, como nos casos do Rio Grande do Norte e do Paraná, que ganham vagas por apresentarem desequilíbrios entre população e número de deputados. O projeto também prevê que os dados populacionais usados para a distribuição sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e possam ser contestados por partidos políticos ou por estados.