O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar.
Débora estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na decisão, Moraes considerou que a acusada já cumpriu quase 25% da pena possível. O julgamento do caso foi adiado pelo ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para análise. Moraes ressaltou que a interrupção não pode prejudicar Débora, motivo pelo qual autorizou a progressão para prisão domiciliar.
A defesa de Débora solicitou ao STF sua total liberdade, enquanto a PGR se posicionou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar. Os argumentos apresentados incluem o fato de que Débora tem filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal sobre o caso já foram concluídas.
Como condição para a prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares, incluindo:
-
Uso de tornozeleira eletrônica;
-
Proibição de usar redes sociais;
-
Proibição de se comunicar com outros envolvidos no crime;
-
Proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF;
-
Proibição de receber visitas, exceto de advogados.
Débora admitiu a ilegalidade de sua ação e pediu perdão. Em depoimento, afirmou que foi induzida a pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça por outra pessoa. Ela alegou desconhecer o valor financeiro e simbólico do monumento.
Em nota, a defesa de Débora celebrou a decisão e considerou desproporcional o tempo em que ela permaneceu presa. "Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua liberação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão", destacou o comunicado.
