O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma nova lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, que já começa a valer neste ano letivo, abrange todos os níveis da educação básica: ensino infantil, fundamental e médio.

A proibição não se restringe às salas de aula, estendendo-se também a recreios e intervalos. Além dos celulares, outros dispositivos, como tablets e relógios inteligentes, também estão incluídos na restrição.

A lei, que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015 e foi aprovada no final de 2024, prevê algumas exceções. O uso dos aparelhos será permitido em situações específicas, como problemas de saúde, emergências, acessibilidade para alunos com deficiência ou em atividades pedagógicas e didáticas, desde que autorizadas pelos professores.

Segundo o Ministério da Educação, detalhes sobre o armazenamento dos aparelhos dependerão da infraestrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

A iniciativa visa minimizar os impactos negativos do uso excessivo de celulares no desempenho acadêmico. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontam que alunos que passam mais de cinco horas conectados por dia tiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que usam os dispositivos por até uma hora diária.

Escolas e professores já enfrentavam dificuldades com o uso inadequado de celulares, que distraíam os alunos com redes sociais, jogos e memes. Agora, a nova lei também demanda o envolvimento das famílias no acompanhamento do cumprimento das regras.