Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas estaduais, municipais e privadas do estado de São Paulo. O projeto, identificado como PL 293/2024, foi inicialmente proposto pela deputada federal Marina Helou (Rede) e, posteriormente, contou com o apoio de mais de 40 parlamentares, abrangendo tanto a base aliada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto membros da oposição. Agora, o texto aguarda sanção ou veto do governador.

Ampliando restrições

A proposta amplia uma legislação de 2007, estendendo a proibição do uso de celulares para além do horário das aulas e incluindo também outros dispositivos com acesso à internet, como tablets e smartwatches. O uso desses aparelhos seria permitido apenas em situações de necessidade pedagógica e para estudantes com deficiência que demandem ferramentas tecnológicas específicas para participar das atividades escolares.

Impactos para a comunidade escolar

Caso o projeto seja sancionado, estudantes que levarem celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas terão que deixá-los armazenados de forma segura, sem acesso durante o período escolar. Com essa medida, São Paulo poderá se tornar o primeiro estado a adotar restrições tão amplas ao uso de aparelhos eletrônicos em escolas, abrangendo todos os turnos de funcionamento.

A expectativa é de que o governador Tarcísio de Freitas analise o projeto em breve, dada a sua ampla aceitação na Alesp e o apoio de parlamentares de diversos partidos. A medida visa promover um ambiente educacional mais focado e reduzir as distrações causadas pelos dispositivos móveis, além de reforçar a importância do uso consciente da tecnologia.