A Prefeitura de São Manuel enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 110 mil no Orçamento de 2026. A verba será destinada à compra de um veículo utilitário do tipo furgão para reforçar as ações e o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária.
A proposta, assinada pelo prefeito Odirlei José Félix no dia 14 de outubro, foi encaminhada em regime de urgência ao presidente da Casa de Leis, vereador Jacó Ferreira dos Santos. Com o pedido de urgência, a prefeitura espera que o texto passe por análise rápida das comissões temáticas antes de ir a plenário para votação.
Origem da verba
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo municipal, os R$ 110 mil são fruto de indicação de uma Emenda Parlamentar Individual (nº 2026.323.80385) direcionada ao Fundo Municipal de Saúde.
Para efetivar a aquisição do furgão, o projeto prevê alterações de rubricas orçamentárias no Plano Plurianual (PPA 2026/2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e na própria Lei Orçamentária Anual vigência, realizando a transferência de dotações orçamentárias vinculadas a repasses estaduais.
Com a aprovação do Legislativo, a prefeitura fica autorizada a dar prosseguimento ao processo de compra do novo veículo para suporte logístico e operacional das unidades de saúde da família e postos de atendimento do município.
