Indicação apresentada por Jacó Ferreira dos Santos sugere penalidade maior para proprietários que não capinarem os imóveis após a primeira notificação da Prefeitura.

O presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Jacó Ferreira dos Santos, apresentou a Indicação nº 235/2026, que propõe o aumento da multa aplicada aos proprietários de terrenos que não realizarem a limpeza e a capinação dos imóveis após a primeira notificação da Prefeitura.

A proposta foi registrada em 15 de outubro de 2026 e solicita que o Poder Executivo avalie a possibilidade de estabelecer uma penalidade mais elevada para os casos em que os responsáveis não cumprirem o prazo determinado pelo município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a ideia é que, caso o proprietário não faça a limpeza após a primeira notificação, seja aplicada uma multa maior em uma segunda notificação, respeitando a legislação vigente.

O documento argumenta que terrenos com mato alto, sujeira e falta de manutenção podem favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para o acúmulo de resíduos e causar transtornos aos moradores das proximidades.

A indicação também aponta que o aumento progressivo das multas poderia incentivar os proprietários a manter os imóveis em condições adequadas de conservação e tornar a fiscalização municipal mais efetiva.

A proposta não determina, por si só, a alteração das multas. O documento solicita que a Prefeitura estude a viabilidade da medida, com análise dos setores competentes e respaldo jurídico.

Até o momento, a indicação representa uma solicitação ao Poder Executivo, e não uma mudança já aprovada nas regras municipais.