Caso ocorreu na tarde desta quinta-feira; homem apresentou comprovante de pagamento de débito apontado em mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Cumulativa de São Manuel.

Um homem procurou espontaneamente a base da Guarda Civil Municipal (GCM) de Pratânia (SP) na tarde desta quinta-feira para buscar orientações a respeito de sua situação jurídica referente a um débito de pensão alimentícia. O caso culminou na expedição de um contra-mandado de prisão e na liberação do cidadão após a confirmação do pagamento.

De acordo com o registro da ocorrência, o homem compareceu à unidade policial por volta das 13h20 munido de comprovantes de pagamento. Ele alega que já havia quitado o débito objeto do Mandado de Prisão Civil expedido pela 2ª Vara Cumulativa de São Manuel (TJSP).

Como o ordem de prisão ainda constava ativa no sistema do Tribunal de Justiça, os agentes da GCM explicaram que, por praxe legal, ele precisaria ser apresentado à autoridade policial enquanto a pendência constasse no sistema oficial. O homem relatou que já havia comunicado seu advogado e que este havia informado, via aplicativo de mensagens, que providenciaria a atualização da situação junto ao Foro de São Manuel.

O indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Pratânia, onde foram iniciadas as diligências para a checagem das informações. Os policiais civis entraram em contato com as partes envolvidas e com o Foro da Comarca de São Manuel para verificar a situação processual e confirmar o abatimento da dívida.

Por volta das 17h, o Fórum confirmou a expedição do contra-mandado de prisão referente ao mesmo processo. Com a baixa no sistema judicial e a confirmação do cumprimento da obrigação financeira, o homem foi liberado na própria delegacia, sem qualquer outra alteração.