Decisão preventiva dá prazo de três dias para adequação em ferramentas de transmissão; empresa afirma que analisa medida e reforça compromisso com segurança.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das ferramentas de transmissão em tempo real de um aplicativo de mensagens e comunicação muito utilizado no país. A medida foi tomada como ação preventiva para reforçar diretrizes de proteção e uso seguro para o público jovem.

A determinação atinge exclusivamente o recurso de transmissão de vídeo e não significa o bloqueio completo do aplicativo no país. A adequação valerá até que a empresa comprove ter adotado mecanismos adicionais para a gestão e moderação de conteúdo no ambiente digital.

A decisão foi formalizada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD por meio de uma medida preventiva, que estabelece um prazo de três dias úteis para o cumprimento das orientações.

Acompanhamento e diálogo com órgãos públicos

A medida ocorre após diálogos entre representantes da plataforma, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo das conversas é o alinhamento de novos mecanismos de verificação e diretrizes de proteção para contas utilizadas por menores de idade.

A plataforma já havia entregue propostas com atualizações de segurança para análise dos órgãos do governo federal.

O que diz a empresa responsável

Em nota, a empresa informou que recebeu a notificação oficial e está analisando o documento detalhadamente. A plataforma destacou que investe continuamente em mecanismos de segurança, moderação de comunidades e colaboração com autoridades locais.

A empresa reitera que não tolera condutas que violem seus termos de uso, mantendo equipes dedicadas a remover conteúdos inadequados e suspender contas que descumpram as regras do serviço. A plataforma declarou ainda que pretende manter o diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover um ambiente online cada vez mais seguro.