A Justiça determinou a proibição do lançamento de esgoto sem tratamento ou fora dos padrões ambientais em rios e outros cursos d’água de Tietê, no interior de São Paulo.

A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público, que apontou problemas no sistema de saneamento do município. A medida envolve a Prefeitura de Tietê e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

A determinação tem cumprimento imediato e exige a adoção de medidas para impedir que efluentes sem tratamento adequado continuem sendo lançados nos rios da região.

Segundo o processo, foram identificados problemas em estruturas do sistema de esgoto, incluindo estações de tratamento e estações elevatórias. Entre as situações apontadas estão falhas de manutenção, vazamentos e extravasamentos.

Além de interromper os lançamentos irregulares, a decisão determina providências para regularizar o sistema de saneamento, incluindo planejamento, realização de obras e acompanhamento da qualidade do esgoto tratado e dos rios que recebem esses efluentes.

O lançamento de esgoto sem tratamento pode comprometer a qualidade da água, afetar a fauna e a flora, provocar mau cheiro e aumentar os riscos ambientais e à saúde da população.

A decisão é específica para o município de Tietê e busca impedir que o sistema de saneamento local continue lançando esgoto sem tratamento adequado nos rios da região.