A Prefeitura de Ourinhos decretou estado de calamidade pública financeira na administração municipal. A medida foi publicada na noite de segunda-feira (13) após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário nas contas do município.

Segundo a gestão, o objetivo é reorganizar as finanças da cidade sem interromper os serviços essenciais prestados à população. De acordo com o prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage (PL), a situação financeira compromete a capacidade de pagamento do município e a manutenção regular dos serviços públicos.

A decretação de calamidade pública financeira ocorre quando um estado ou município reconhece oficialmente dificuldades severas para honrar compromissos básicos e manter o funcionamento da administração por falta de recursos.

Com o decreto, a prefeitura poderá adotar medidas emergenciais, como contenção de despesas, suspensão temporária de novos investimentos, obras e contratações, além de buscar flexibilização de prazos e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos órgãos competentes.

Em nota, Alexandre Araújo Dauage afirmou que a decisão é necessária para preservar a capacidade financeira do município e garantir a continuidade dos serviços públicos. Ele também informou que a administração divulgará periodicamente relatórios sobre a situação financeira, incluindo a evolução das receitas, despesas, estoque da dívida e os resultados das ações de recuperação fiscal.

Conforme o decreto, terão prioridade absoluta os gastos com Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.

Prefeito afastado

O decreto foi publicado em um momento em que a Prefeitura de Ourinhos está sob o comando do vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage, que assumiu o Executivo após o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos).

No dia 30 de junho, a Justiça determinou o afastamento de Guilherme Gonçalves por 90 dias. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em 26 de junho.

O processo investiga suspeitas de irregularidades na terceirização de atividades da educação infantil no município.