Projeto enviado por Lula ao Congresso eleva faturamento, autoriza dois funcionários e impacta diretamente a cidade, onde os MEIs representam mais de 40% dos negócios locais.

BRASÍLIA e SÃO MANUEL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que altera significativamente as regras para o Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. A proposta amplia o limite de faturamento anual da categoria e autoriza a contratação de até dois funcionários por CNPJ — atualmente, o limite é de apenas um colaborador.

A medida tem impacto direto em municípios do interior paulista, como São Manuel. A cidade conta atualmente com aproximadamente 2.500 a 2.700 MEIs ativos e registrados. De acordo com dados do Sebrae e de plataformas de monitoramento empresarial, o modelo de microempreendedor representa uma parcela muito expressiva da economia local, correspondendo a mais de 40% de todos os estabelecimentos formais abertos no município.

O objetivo do texto federal é corrigir uma defasagem histórica no teto de faturamento, fortalecer esses pequenos negócios e incentivar a criação de novos postos de trabalho.

Transição progressiva do faturamento

A medida prevê um reajuste gradual para o teto do MEI, que hoje está fixado em R$ 81 mil anuais. Veja como funcionará a progressão caso o projeto seja aprovado:

• Atualmente: R$ 81 mil por ano

• Em 2027: O limite sobe para R$ 110 mil

• Em 2028: O teto chega a R$ 140 mil

Impacto nos setores fortes de São Manuel

Em São Manuel, a flexibilização para a contratação de até dois funcionários e o aumento do faturamento devem movimentar principalmente os setores de prestação de serviços (como estética/cuidados com a beleza, pequenos reparos e manutenção) e o comércio varejista (como vestuário e acessórios), que são as atividades com maior número de profissionais formalizados na cidade.

Articulação política e crédito

O projeto foi entregue em mãos por Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acompanhado de ministros de áreas centrais do governo, como Paulo Pereira (Empreendedorismo) e Dario Durigan (Fazenda). A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo que também prevê a abertura de novas linhas de crédito para o setor.

"Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

O projeto agora inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisará ser debatido e votado pelas comissões e pelo plenário antes de seguir para o Senado.