Edição traz contratação da Santa Casa de Chavantes por cinco anos, reabertura de certame para manutenção de vias públicas e movimentações no quadro de servidores municipais.

A Prefeitura de São Manuel (SP) oficializou, por meio da edição nº 2525 do Diário Oficial Eletrônico do município, um contrato de gestão na área da saúde no valor total de R$ 58.676.346,80. A parceria foi firmada com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, entidade privada sem fins lucrativos qualificada como organização social.

Segundo o extrato do Contrato de Gestão nº 78/2026 (decorrente do Processo Administrativo nº 6093/2025), a entidade será responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde no município. A abrangência inclui:

• Unidades do Programa de Saúde da Família (PSF);

• Atenção Básica;

• Serviços de média complexidade;

• Regulação de serviços de saúde.

O vínculo contratual terá vigência de cinco anos, com início programado para 1º de agosto de 2026 e término previsto para 1º de agosto de 2031.

Infraestrutura urbana e novos pregões

A publicação também trouxe o aviso de reabertura da Concorrência Eletrônica nº 90008/2026 (Processo Administrativo Digital nº 4795/2026). O certame, que tem como objeto o registro de preços para eventual contratação de serviços de conservação e manutenção da malha viária urbana, havia sido suspenso e será retomado após o provimento de um recurso administrativo.

A sessão pública para o julgamento das propostas está agendada para o dia 3 de julho de 2026, às 8h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. Os serviços previstos incluem fresagem, aplicação de revestimento asfáltico e reforço estrutural de pavimentos.

Além disso, a administração municipal, sob a assinatura do prefeito Odirlei José Félix, anunciou a abertura de quatro novos pregões eletrônicos:

• Pregão Eletrônico nº 90090/2026: Aquisição de um veículo zero quilômetro, modelo hatch, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Sessão em 16 de julho às 8h.

• Pregão Eletrônico nº 90092/2026: Registro de preços para futura compra de tinta de demarcação viária e ciclovias. Sessão em 16 de julho às 8h.

• Pregão Eletrônico nº 90091/2026: Registro de preços para fornecimento e instalação de divisórias de gesso acartonado (drywall) em prédios públicos. Sessão em 20 de julho às 8h.

• Pregão Eletrônico nº 90093/2026: Registro de preços para contratação de profissionais da construção civil para manutenção preventiva e corretiva de repartições públicas. Sessão em 20 de julho às 13h.

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Recursos Humanos: contratações e desligamentos

O setor de Recursos Humanos da prefeitura registrou diversas movimentações em cargos de provimento efetivo, decorrentes do Concurso Público nº 001/2023:

Nomeações e Convocações:

• Fabiana Deliberali Scremin foi convocada para tomar posse no cargo de Enfermeira.

• Amália Amphilo Gonçales foi nomeada para o cargo de Secretária de Unidade Escolar (Portaria nº 302/2026-P).

• Vitória de Fátima Rodrigues Barbosa e Evelin Aparecida Peres da Silva foram nomeadas para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos (Portarias nº 303/2026-P e 304/2026-P).

Demissões e Exonerações:

• Uma servidora do cargo de Auxiliar de Farmácia e um servidor do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos foram demitidos por abandono de cargo, após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares Sumários (Portarias nº 305/2026-P e 306/2026-P).

• A servidora F.C.R.V. foi demitida do cargo de Guarda Municipal após a apuração de infrações funcionais no Processo Administrativo Disciplinar nº 3420/2026 (Portaria nº 308/2026-P).

• O Guarda Municipal João Gabriel Pereira Andrigo foi exonerado a pedido do próprio servidor (Portaria nº 307/2026-P).

Turismo: alinhamento para o Corpus Christi e decisões do COMTUR

O Diário Oficial também publicou a ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), realizada na Estação Ferroviária de São Manuel. O encontro tratou de definições para a tradicional festividade de Corpus Christi.

Entre os pontos discutidos pelo conselho, destacam-se:

• Identidade Visual: Aprovação do novo logotipo do COMTUR e confecção de uniformes institucionais para os conselheiros.

• Segurança e Ordem Pública: Aprovação de policiamento intensivo conjunto entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal na Avenida Irmãs Cintra, além da interdição de vias no entorno a partir de quarta-feira para coibir o uso de som automotivo perturbador.

• Atividades para Turistas: Criação de um novo espaço de confecção de tapetes voltado para a experiência prática de visitantes e crianças, localizado no jardim lateral do Santuário de Santa Teresinha (área da antiga fonte luminosa).

• Pedidos Indeferidos: A instalação de caixas de som e a proibição da venda de bebidas destiladas na praça de alimentação foram indeferidas por questões técnicas, licitatórias e pela ausência de legislação municipal específica. O conselho avalia encaminhar a demanda de regulamentação aos vereadores.