A atuação da Patrulha Maria da Penha, vinculada ao 25º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), completa um ano na Nova Alta Paulista, região de Dracena (SP), com o acompanhamento de 227 mulheres em 22 municípios. O trabalho é voltado ao enfrentamento da violência doméstica, com fiscalização de medidas protetivas, visitas preventivas e fortalecimento da rede de apoio às vítimas.De acordo com a Polícia Militar, após o registro do boletim de ocorrência e a concessão da medida protetiva pela Justiça, a vítima passa a ser acompanhada por uma equipe especializada. O atendimento inclui análise de risco, definição da frequência de visitas e orientação sobre direitos e serviços disponíveis na rede de proteção.

A soldado Camila Fernandes Abreu destacou que o acompanhamento é contínuo e humanizado. Segundo ela, o objetivo é garantir segurança e orientar as vítimas sobre os caminhos para interromper o ciclo de violência.

“Após o boletim de ocorrência e concedida a medida protetiva, a vítima passa a ser acompanhada pela Patrulha Maria da Penha”, afirmou.

Ela reforça ainda a importância da denúncia e da busca por ajuda. “O primeiro passo é buscar ajuda e entender que a vítima não está sozinha. Procure a Polícia Militar e toda a rede de apoio, como a Delegacia da Mulher, o CREAS e a OAB por Elas. O acionamento pelo 190 pode salvar vidas”, disse.

Atuação preventiva e repressiva

O trabalho da Patrulha Maria da Penha ocorre em duas frentes: o atendimento de ocorrências e o acompanhamento posterior às medidas protetivas. Em casos de flagrante descumprimento, o agressor pode ser detido e encaminhado à Polícia Judiciária.

O capitão José Aparecido Cavalari Júnior explicou que, após a concessão das medidas judiciais, a corporação passa a receber as informações em parceria com o Poder Judiciário, iniciando o acompanhamento sistemático das vítimas.

“A Patrulha Maria da Penha atua em dois momentos: no atendimento imediato das ocorrências e, principalmente, na prevenção, com visitas e contatos periódicos às mulheres protegidas”, destacou.

 Foto: Divulgação/SMPPM

Aumento dos descumprimentos preocupa região

Dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) apontam aumento nos casos de descumprimento de medidas protetivas na região de Presidente Prudente (SP). Entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 189 casos, crescimento de 16,6% em relação ao mesmo período anterior, quando houve 162 ocorrências. Em comparação com 2024, o aumento chega a 28,57%.

O cenário reforça a preocupação das autoridades com a efetividade das medidas de proteção e a necessidade de acompanhamento contínuo das vítimas.

Mudanças na legislação ampliam proteção

Alterações recentes na legislação brasileira reforçaram os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Entre as mudanças, está a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha, que ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima para causar sofrimento psicológico.

Em casos mais graves, quando há morte de familiares com essa finalidade, o crime passa a ser classificado como vicaricídio, considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de prisão.

Outra medida importante é a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica por agressores, mediante decisão judicial, ampliando o monitoramento e o cumprimento das medidas protetivas.

As mudanças buscam fortalecer a rede de proteção e reduzir a reincidência de casos de violência doméstica em todo o estado.