A Câmara Municipal de São Manuel sediou, nesta semana, a audiência pública para a avaliação e o cumprimento das metas da gestão financeira, orçamentária e fiscal do município, referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro reuniu o presidente da Casa, vereadores e a população local para a prestação de contas da administração direta, que engloba os poderes Executivo e Legislativo.

Os dados apresentados apontam para um cenário de equilíbrio fiscal, com avanço na arrecadação e otimização das despesas com funcionalismo público.

Arrecadação em alta e dependência de repasses

De acordo com o balanço, o Poder Executivo de São Manuel já arrecadou 28,73% da receita total prevista para o ano (considerando a previsão atualizada). Embora o percentual pareça distante da meta anual, os técnicos financeiros destacaram que o comportamento é considerado normal e esperado para o primeiro quadrimestre do ano.

Quando comparado o desempenho atual com o mesmo período dos últimos cinco anos, o município registrou um crescimento de 10,21% na arrecadação em relação a 2025, o que demonstra a eficiência na gestão de receitas.

A composição dos cofres públicos de São Manuel, no entanto, mantém um perfil de forte dependência externa:

• 72,7% do total arrecadado é proveniente de transferências correntes (repasses estaduais e federais, como FPM e ICMS).

• 17,6% são gerados por impostos, taxas e contribuições de melhoria (arrecadação própria).

• O restante das receitas não atinge a marca de 10% do bolo total.

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Despesas concentradas em contratos e investimentos

No campo das despesas, a administração direta empenhou R$ 100,48 milhões nos primeiros quatro meses do ano, o que representa 37,99% da dotação atualizada.

A maior fatia das despesas empenhadas (59%) foi destinada a outras despesas correntes, categoria que engloba a compra de materiais de consumo, prestação de serviços e transferências ao terceiro setor. O funcionalismo público (pessoal e encargos sociais) consumiu 31% desse montante.

O relatório também destacou um volume relevante de investimentos em obras e melhorias urbanas, que somaram R$ 7,9 milhões no período.

A contabilidade explicou que é uma tendência histórica o empenho de despesas ser maior no início do ano por conta dos "empenhos globais" — que são as reservas orçamentárias feitas para cobrir contratos fixos e fornecedores ao longo de todo o exercício.

Disponibilidade financeira em caixa

A saúde financeira do município foi reforçada pelo crescimento dos recursos em caixa e bancos. O recurso do Tesouro Municipal teve um expressivo crescimento de 51,9% na transição do final do ano passado para este primeiro quadrimestre.

Com isso, o caixa total da administração direta saltou de R$ 22,46 milhões (no encerramento do exercício anterior) para R$ 25,44 milhões em recursos disponíveis e de liquidez imediata.

Gastos com pessoal abaixo do limite da LRF

Um dos pontos mais comemorados na audiência foi o controle dos gastos com a folha de pagamento, que se mantêm bem abaixo dos limites consolidados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — cujo teto máximo para o município é de 60%.

• Poder Executivo: Registrou uma despesa de R$ 89,81 milhões com funcionalismo, o equivalente a 42,08% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite máximo permitido por lei é de 50%. Houve uma redução do índice em relação aos anos anteriores, impulsionada pela diminuição da alíquota patronal suplementar da previdência dos servidores.

• Poder Legislativo (Câmara): Registrou despesa de R$ 3,09 milhões, representando apenas 1,45% da RCL, bem abaixo do limite legal permitido de 6%.

Educação e Fundeb

Na área do ensino, a prestação de contas trouxe dados sobre a aplicação do artigo 212 da Constituição Federal, que exige o investimento mínimo de 25% das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Embora o município tenha até o final do ano para atingir o teto constitucional em despesas liquidadas (efetivamente pagas), os empenhos atuais já indicam o cumprimento da meta.

Sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a administração relembrou a obrigação legal de destinar, no mínimo, 70% dos recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os técnicos informaram que, neste exercício, São Manuel não recebeu a complementação da União baseada no valor aluno-ano resultado (VAAR).