Foto: Google Street View/Reprodução

A Justiça do Trabalho determinou que uma farmácia de Tupã retire das redes sociais todos os vídeos e publicações que utilizam imagem ou voz de funcionários e ex-funcionários sem autorização expressa. A decisão liminar foi publicada no último dia 13 de maio e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O caso ganhou repercussão após a empresa divulgar vídeos com humor e “dancinhas” nas redes sociais para promover ofertas e produtos da farmácia. Os conteúdos eram inspirados em tendências virais da internet e contavam com a participação de funcionários.

Segundo a denúncia do MPT, as autorizações para uso de imagem eram feitas por meio de termos genéricos e sem regras claras, dificultando ou até impedindo que os trabalhadores cancelassem o consentimento posteriormente. A situação levou à abertura de um inquérito civil pela Procuradoria do Trabalho de Bauru.

Na decisão, a Justiça também proibiu a empresa de pressionar ou obrigar funcionários a participarem de vídeos e campanhas promocionais para divulgação online.

Além disso, a rede deverá obter autorização individual para cada nova campanha publicitária. O documento deverá informar a finalidade do uso da imagem, estabelecer prazo de validade e garantir ao trabalhador o direito de revogar a autorização a qualquer momento.

A determinação ainda exige que a empresa apresente o registro de tratamento de dados pessoais e crie um canal específico para que funcionários possam acessar, corrigir ou cancelar autorizações relacionadas ao uso de seus dados e imagem.

Em caso de descumprimento das medidas impostas pela Justiça, a farmácia poderá receber multa de R$ 1 mil por infração.