Treze anos após o ocorrido, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o Estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto realizado em 2013.

Na decisão, os ministros entenderam que o Poder Público deve ser responsabilizado pelos danos causados, aplicando a chamada Teoria do Risco Administrativo, que prevê a obrigação do Estado de reparar prejuízos decorrentes de ações de seus agentes, especialmente em operações de segurança pública.

Em publicação nas redes sociais, o fotojornalista comemorou a decisão e destacou a importância da liberdade de imprensa. Segundo ele, o caso vai além do ferimento sofrido e representa uma vitória em defesa do papel da imprensa como “os olhos da sociedade”.

O caso teve decisões desfavoráveis ao profissional em instâncias anteriores. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização, mantendo o entendimento de primeira instância, que considerou que o fotógrafo teria assumido os riscos ao atuar próximo ao confronto entre manifestantes e policiais.

A decisão do STF segue uma linha já adotada pela Corte em 2021, quando determinou a indenização ao fotógrafo Alex Silveira, que também perdeu a visão após ser atingido por disparo de bala de borracha durante uma manifestação, no ano 2000.

Na ocasião, o então ministro Marco Aurélio Mello afirmou que responsabilizar profissionais da imprensa por esse tipo de ocorrência compromete o exercício da profissão e pode legitimar ações desproporcionais por parte das forças de segurança.

Até o momento, o Governo do Estado de São Paulo não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.