Secretaria de Educação acompanha o caso. Lei Brasileira de Inclusão proíbe que instituições de ensino neguem vagas a crianças com deficiência ou aleguem "falta de estrutura".

A Secretaria de Educação de São Manuel (SP) informou que está acompanhando a denúncia contra uma escola particular do município por supostamente recusar a matrícula de crianças com deficiência, síndromes ou espectros. O caso, que já estava sob investigação, ganhou novos relatos neste final de semana.

Em conversa ao Portal São Manuel Conectado, o jornalista Sandro Dalio, do Sandro Dalio Show, revelou que o número de mães que o procuraram para denunciar a mesma prática aumentou significativamente após a primeira publicação do caso.

De acordo com Dalio, essas mães afirmaram que decidiram relatar suas experiências porque se identificaram com o conteúdo exposto na reportagem inicial. Os relatos apontam um padrão: a escola alegaria "falta de estrutura" para receber os alunos no momento, sugerindo que as famílias buscassem a matrícula apenas no ano seguinte.

"A Lei Brasileira de Inclusão (13.147) condena isso. Toda escola deve aceitar a criança e estar preparada", destacou o jornalista.

A imagem mostra uma criança ao ar livre, com o rosto levemente desfocado ao fundo, segurando com as duas mãos um coração feito de pequenas peças coloridas de encaixe. As peças formam um mosaico vibrante, com cores como azul, amarelo, vermelho e verde, compondo o formato de um coração bem definido.

Investigação administrativa

O Secretário de Educação de São Manuel, Ailton Leite, afirmou que a pasta já está ciente do aumento das denúncias. Devido ao feriado prolongado, o secretário explicou que as providências administrativas e os contatos com profissionais da área para apurar a conduta da instituição serão intensificados a partir da próxima quarta-feira (22), primeiro dia útil após as festividades.

O que diz a Lei

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que:

• O ensino inclusivo é um direito garantido em todos os níveis de escolaridade;

• Escolas particulares não podem recusar matrícula nem cobrar taxas extras para o atendimento de alunos com deficiência;

• A recusa de matrícula nesses casos pode ser configurada como crime, passível de punição administrativa e judicial.

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Ética e fiscalização

O jornalista Sandro Dalio reiterou que continuará acompanhando o desenrolar das investigações junto à prefeitura e ouvindo as famílias afetadas que se encorajaram a denunciar após a repercussão.

"Nosso papel é a informação, e para ser correta, ela precisa ser ética e passar por regras e leis", afirmou Dalio ao Portal São Manuel Conectado.

A escola citada na denúncia ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço segue aberto para o posicionamento da instituição.