Proposta Legislativa aponta falha no sistema do Programa Farmácia Popular que impede a retirada gratuita do remédio para colesterol quando associado ao uso de Anlodipino.

Uma indicação parlamentar protocolada na Câmara Municipal de São Manuel solicita que a Prefeitura adquira e forneça, com urgência, o medicamento Sinvastatina 40mg na rede básica de saúde. A medida, de autoria da vereadora Vanessa Gimenes Di Lello, visa corrigir um entrave burocrático que tem impedido pacientes de baixa renda de completarem seus tratamentos cardiovasculares.

O entrave no "Farmácia Popular"

Atualmente, o município de São Manuel segue a diretriz de não estocar medicamentos que já são oferecidos gratuitamente pelo Governo Federal através do programa Farmácia Popular. No entanto, a justificativa da indicação (n.º 80/2026) revela uma falha técnica no sistema de dispensação:

• A Incompatibilidade: Pacientes que utilizam Sinvastatina 40mg em conjunto com Anlodipino 5mg (para pressão arterial) não conseguem retirar ambos gratuitamente. O sistema do Governo Federal bloqueia a entrega simultânea dessas duas dosagens específicas.

• O Contraste: Curiosamente, o sistema permite a retirada se a dose de Sinvastatina for de 20mg, mas bloqueia quando a prescrição médica exige a dosagem de 40mg.

• A Consequência: Sem o fornecimento pela rede municipal e com o bloqueio na Farmácia Popular, muitos pacientes são obrigados a comprar o remédio ou interromper o tratamento, aumentando o risco de infartos e AVCs.

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Pedidos da Indicação

O texto legislativo sugere três ações imediatas ao Poder Executivo:

1. Compra complementar: Que a prefeitura adquira a Sinvastatina 40mg diretamente.

2. Revisão da REMUME: Que o item seja reincluído na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.

3. Continuidade: Garantia de estoque para quem faz uso da associação medicamentosa específica.

4. 

Próximos Passos e Sessão Legislativa

Devido ao calendário local, a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Manuel desta semana ocorrerá excepcionalmente na quarta-feira.

Durante o expediente, o Plenário irá apreciar a indicação. Caso seja aprovada pelos demais vereadores, a proposta será encaminhada oficialmente ao gabinete do Prefeito Municipal, Odirlei José Felix.

Nota Técnica: Por se tratar de uma Indicação, o documento funciona como um "sugestão formal". Cabe agora ao Poder Executivo analisar a viabilidade orçamentária e decidir pela execução da compra e distribuição dos fármacos.

Entenda os medicamentos citados: