Caso veio à tona após o jornalista Sandro Dalio expor relatos de mães que teriam recebido mensagens da instituição alegando "falta de estrutura"; Lei Brasileira de Inclusão proíbe a prática.
A Secretaria de Educação de São Manuel (SP) informou que está acompanhando o caso de uma escola particular do município denunciada por supostamente recusar a matrícula de crianças com deficiência, síndromes ou espectros. A denúncia ganhou repercussão após ser trazida a público pelo jornalista Sandro Dalio, do Sandro Dalio Show.
Segundo as informações divulgadas pelo jornalista, o caso começou a ser investigado após relatos de mães que tentaram matricular seus filhos na instituição. De acordo com a denúncia de Sandro Dalio, prints de conversas de WhatsApp mostram que a escola teria alegado não possuir, no momento, estrutura para receber crianças com necessidades especiais, sugerindo que a matrícula fosse tentada apenas no próximo ano.
"A Lei Brasileira de Inclusão (13.147) condena isso. Toda escola deve aceitar a criança e estar preparada", destacou o jornalista Sandro Dalio em seu programa.
Posicionamento da Secretaria
Em contato com a reportagem do Sandro Dalio Show, o Secretário de Educação de São Manuel, Ailton Leite, afirmou que já está ciente da situação. Devido ao feriado prolongado, o secretário explicou que providências administrativas e contatos com profissionais da área serão intensificados a partir da próxima quarta-feira (22), primeiro dia útil após as festividades.
O que diz a lei
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que o ensino inclusivo é um direito em todos os níveis e que as escolas particulares não podem recusar matrícula nem cobrar taxas extras para o atendimento de alunos com deficiência.
A recusa de matrícula nesses casos pode ser configurada como crime, passível de punição administrativa e judicial.
Próximos passos
O jornalista Sandro Dalio reiterou que continuará acompanhando o desenrolar das investigações junto à prefeitura e ouvindo as famílias afetadas. "Nosso papel é a informação, e para ser correta, ela precisa ser ética e passar por regras e leis", afirmou Dalio.
A escola citada na denúncia ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço segue aberto para o posicionamento da instituição.
