Uma manifestação de entregadores por aplicativo foi registrada nesta terça-feira (15) em Bauru, acompanhando mobilizações realizadas em diversas cidades do país. O protesto ocorreu no mesmo dia em que o projeto de lei que regulamenta a categoria seria votado em primeira discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas acabou sendo retirado da pauta após pedido do líder do governo, José Guimarães.

Durante a manifestação, trabalhadores demonstraram insatisfação com as mudanças feitas no texto do chamado “PL dos apps”. Em entrevista à TV TEM, o motoboy Rogério Cezarino afirmou que a proposta original, apresentada em dezembro, previa benefícios à categoria, como melhores taxas e aumento no percentual de ganhos. No entanto, segundo ele, alterações realizadas em abril retiraram essas garantias.

“Não tem nenhum benefício pra gente. O que já é difícil a gente ganhar no dia a dia se torna mais difícil”, afirmou o trabalhador, destacando ainda que o aumento de custos pode reduzir a demanda e impactar diretamente a renda dos entregadores.

O Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão, propõe regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil, mantendo os profissionais como autônomos. O relator da proposta, Augusto Coutinho, apresentou duas opções de remuneração mínima para os entregadores:

• R$ 8,50 por entrega em trajetos de até 3 km (carro) ou 4 km (a pé, bicicleta ou moto);
• Ou pagamento por tempo trabalhado, com valor mínimo de R$ 14,74 por hora.

O texto também permite que as plataformas retenham até 30% do valor pago pelos usuários ou cobrem uma taxa mensal limitada a 15%. Além disso, prevê contribuição à Previdência Social, com desconto de 5% sobre parte da remuneração do trabalhador, enquanto as empresas devem recolher 20% sobre a mesma base.

Apesar de incluir algumas garantias, o projeto mantém a ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas — tema que também é discutido no Supremo Tribunal Federal.

A proposta tem gerado críticas entre motoristas e entregadores, que afirmam que o texto prioriza os interesses das plataformas e não garante proteção adequada à categoria. Eles também reclamam da falta de participação dos trabalhadores na elaboração do projeto.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia reconheceu avanços no relatório, mas destacou a necessidade de ajustes. A entidade demonstrou preocupação com possíveis impactos na renda dos trabalhadores, no equilíbrio entre oferta e demanda e no acesso da população aos serviços.

A associação também alertou para possíveis inseguranças jurídicas relacionadas à atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo trabalhadores autônomos. Mesmo assim, reafirmou estar aberta ao diálogo para construção de uma regulamentação equilibrada para o setor.