O prefeito de São Manuel, Odirlei José Félix, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei para autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). O objetivo central da proposta é realizar obras de reforma e melhorias no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”.

De onde vem o dinheiro?
Para viabilizar o investimento sem desequilibrar as contas públicas, a Prefeitura detalhou duas origens distintas para os recursos:

• R$ 995.000,00: provenientes de uma emenda parlamentar individual da União, na modalidade de transferência especial. Este valor é considerado “excesso de arrecadação”, ou seja, um recurso extra que não estava originalmente previsto no orçamento.
• R$ 305.000,00: provenientes de recursos próprios do Tesouro Municipal. Para obter essa quantia, a Prefeitura realizará uma “anulação parcial” de dotações, retirando o valor da rubrica de “Material de Consumo” da Secretaria Municipal de Saúde.
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O que é um “Crédito Adicional Especial”?
Na gestão pública, o orçamento é planejado com antecedência. Quando surge a necessidade de um gasto que não foi detalhado especificamente na lei orçamentária original (como uma reforma específica), o Executivo precisa pedir autorização aos vereadores para criar essa “gaveta” financeira.

O projeto também prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que a obra esteja em conformidade com as leis de responsabilidade fiscal.

Próximos passos
A proposta, assinada em 6 de abril de 2026, segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal. Para que o crédito seja liberado e as obras possam começar, os vereadores precisam votar e aprovar o projeto em plenário.

Caso seja aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria Municipal de Esportes dê início aos procedimentos para as melhorias no poliesportivo.