Em resposta a questionamentos na Câmara, prefeito Odirlei Felix explica que benefícios correntes foram normalizados em fevereiro, mas que passivo da pandemia segue sem previsão de quitação.

SÃO MANUEL — A Prefeitura de São Manuel prestou esclarecimentos nesta segunda-feira (7) sobre o processo de "descongelamento" de benefícios dos servidores públicos, como biênios e quinquênios. O tema foi levado ao plenário pela vereadora Letícia Castaldi (PSD), que relatou cobranças da categoria sobre prazos de pagamento e equiparação salarial para monitoras de alunos.

Em detalhamento técnico sobre a situação financeira, o prefeito Odirlei Felix explicou que a administração municipal já regularizou o fluxo dos pagamentos mensais, mas ressaltou as limitações orçamentárias para quitar valores acumulados durante o período da pandemia.

Fluxo de Pagamentos e Ajustes Técnicos

O prefeito informou que o descongelamento administrativo dos direitos dos servidores foi efetivado no início de 2026. Segundo o Executivo, o cronograma seguiu os seguintes passos:

• Ajuste de Sistema: Após a liberação legal, a prefeitura realizou atualizações no sistema de folha de pagamento (4R) para processar os novos cálculos.

• Retroativo de Curto Prazo: No mês de fevereiro de 2026, o município efetuou o pagamento referente ao mês vigente e também o retroativo de janeiro.

• Normalização: Desde março, os depósitos dos benefícios atualizados vêm ocorrendo de forma regular na folha de pagamento.

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Impasse sobre o Passivo da Pandemia

Apesar da normalização dos pagamentos atuais, o prefeito destacou que os valores que deixaram de ser pagos durante a vigência da lei federal de congelamento (2020-2021) ainda não possuem data para serem quitados.

"O governo fez o descongelamento, mas deixou a responsabilidade financeira para o município. São Manuel não tem condições, no momento, de efetuar o pagamento desses atrasados por falta de disponibilidade em caixa", pontuou Odirlei.