Projeto de Lei enviado à Câmara prevê alteração no orçamento para custear a 28ª edição do evento esportivo; recursos virão de convênio com o Estado.

O prefeito de São Manuel, Odirlei José Félix, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 20/2026, que solicita a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 535 mil. O montante é destinado exclusivamente à realização da 28ª edição dos Jogos da Melhor Idade (JOMI), que reunirá atletas da 3ª Região Esportiva no município em 2026.

A proposta tramita em regime de urgência, o que acelera a análise pelas comissões da Casa de Leis para que o evento possa ser organizado dentro do cronograma previsto.

O que é o Crédito Adicional Especial?

Na administração pública, o orçamento é planejado com antecedência. Quando surge uma despesa para a qual não havia previsão específica de recursos (ou o valor era insuficiente), o Executivo precisa pedir autorização aos vereadores para criar essa "gaveta" no orçamento vigente.

No caso de São Manuel, o crédito é chamado de "Especial" porque visa atender a uma despesa nova e específica: o custeio do JOMI.

De onde vem o dinheiro?

Diferente de gastos que utilizam impostos municipais diretos (como IPTU), este valor de R$ 535 mil virá de um excesso de arrecadação proveniente de transferências e convênios com o Governo do Estado de São Paulo.

"A medida se faz justa e necessária para a devida adequação das rubricas orçamentárias (...) alinhando-se com os programas voltados ao envelhecimento saudável e inclusão social", justificou o prefeito no texto enviado ao Legislativo.

Divisão dos gastos

De acordo com o anexo detalhado no projeto, o investimento será dividido da seguinte forma pela Secretaria Municipal de Esporte:

• Material de Consumo: R$ 55.000,00

• Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 480.000,00

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O que é o JOMI?

Os Jogos da Melhor Idade são o principal evento esportivo para pessoas a partir de 60 anos no estado de São Paulo. O objetivo é promover a saúde e o bem-estar por meio de diversas modalidades adaptadas, como atletismo, natação, vôlei adaptado, damas, xadrez e dança de salão.

O projeto agora aguarda o parecer das comissões da Câmara Municipal de São Manuel antes de seguir para votação em plenário.