Projeto de lei enviado pelo prefeito Odirlei José Félix à Câmara Municipal solicita abertura de crédito adicional suplementar. Recurso é proveniente de superávit do Fundo Municipal do Idoso.

A Prefeitura de São Manuel encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza o Poder Executivo a investir R$ 352 mil em ações e serviços voltados à terceira idade. O texto, assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, solicita que a matéria seja votada em regime de urgência.

O que significa o projeto?

Na prática, a prefeitura está pedindo autorização aos vereadores para "mexer" no orçamento de 2026. Como esse valor não estava previsto inicialmente com essa finalidade específica, é necessária a criação de um Crédito Adicional Suplementar.

O dinheiro não sairá de impostos novos, mas sim de um superávit financeiro. Isso significa que o Fundo Municipal do Idoso terminou o ano anterior com saldo positivo (dinheiro que sobrou) e, agora, a gestão quer liberar esse recurso para uso imediato.

Onde o dinheiro será aplicado?

De acordo com o detalhamento do anexo enviado à Câmara, o montante será dividido em diferentes frentes de atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

• R$ 235 mil: Repasses para instituições privadas sem fins lucrativos (entidades que cuidam de idosos na cidade);

• R$ 39 mil: Compra de materiais de consumo;

• R$ 39 mil: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica);

• R$ 39 mil: Compra de equipamentos e materiais permanentes.

"A medida se faz justa e necessária para a devida adequação das rubricas orçamentárias, considerando os recursos recebidos pelo Fundo Municipal do Idoso", destacou o prefeito na justificativa do projeto.

Próximos passos

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Manuel e deve ser aprovado nos próximos dias. Com pedido de urgência, a proposta já começou a ser analisada pelas comissões e, em seguida, seguirá para votação em plenário.

Durante a sessão de ontem, o prefeito esteve presente no plenário para explicar o projeto aos vereadores e esclarecer dúvidas, reforçando a importância da proposta para o município. Caso seja aprovado, a Prefeitura ficará autorizada a atualizar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo o início dos investimentos previstos.

Entenda os termos técnicos:

• Crédito Adicional Suplementar: É um reforço de dotação orçamentária já existente.

• Superávit Financeiro: É a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada no balanço patrimonial do exercício anterior.

• PPA e LDO: São leis que planejam onde o dinheiro público será gasto a longo e curto prazo, respectivamente.