Decisão ocorre às vésperas da votação na Câmara Municipal; processo administrativo que apura infrações político-administrativas corre em segredo de Justiça.

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pratânia (SP), que estava marcada para as 18h30 desta quarta-feira (1º de abril) para votar a cassação do prefeito da cidade, foi suspensa por uma liminar expedida pela Justiça após pedido do Ministério Público (MP).

A decisão interrompe o rito do Processo Administrativo nº 25/01/2026, que investiga supostas infrações político-administrativas com base no Decreto-Lei nº 201/1967. Por determinação judicial, o caso agora corre em segredo de Justiça, e detalhes sobre os fundamentos que levaram à suspensão não foram divulgados oficialmente.

O impasse na Câmara

A votação havia sido oficializada pelo presidente da Casa, Kendji Takeda Clemente Garcia, por meio do Ofício Circular nº 08/2026. Para que o mandato fosse cassado, eram necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos vereadores.

Prefeito alega 'perseguição'

Antes da suspensão, o prefeito havia publicado um vídeo em suas redes sociais negando irregularidades, como corrupção ou fraude em licitações. Na gravação, ele classificou o processo como "pura perseguição política" por parte de opositores que "não aceitam o resultado das urnas".

O chefe do Executivo chegou a convocar apoiadores para ocuparem o plenário da Câmara durante a sessão que, agora, não tem nova data para ocorrer.

Próximos passos

• Notificação: A Câmara Municipal deve ser formalmente notificada da decisão nas próximas horas.

• Recurso: O Legislativo pode recorrer da liminar, mas o processo permanece travado enquanto o segredo de Justiça for mantido.

• Governança: O prefeito permanece no cargo e as funções administrativas seguem sem alteração até o julgamento do mérito da liminar.