Proposta visa garantir acolhimento humanizado para mulheres e crianças vítimas de violência, conforme prevê a Lei Federal nº 14.847/2024.

A vereadora Vanessa Gimenes Di Lello protocolou nesta semana a Indicação nº 65/2026, solicitando ao Prefeito Municipal, Odirlei José Félix, que a nova unidade de saúde do bairro Nova Conquista II já seja inaugurada com a "Sala Lilás" em pleno funcionamento.

A iniciativa é um desdobramento de pedidos anteriores da parlamentar e busca alinhar o município à legislação federal recente, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado de grupos vulneráveis no sistema de saúde.

FOTO MOISÉS MOURA 

O que é a Sala Lilás?

A Sala Lilás é um espaço físico reservado, projetado para oferecer privacidade e segurança. O objetivo é que vítimas de violência física, sexual ou psicológica recebam atendimento multiprofissional sem exposição, garantindo o sigilo e a dignidade necessários em momentos de fragilidade.

"A Sala Lilás não é apenas um espaço físico, mas um compromisso com o acolhimento qualificado. Queremos garantir que, ao buscar ajuda, a mulher ou a criança encontre uma equipe capacitada e um ambiente seguro", destacou a vereadora em sua justificativa.

Respaldo Legal e Próximos Passos

A solicitação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.847/2024, que torna obrigatória a existência de ambientes reservados e equipes treinadas para o acolhimento humanizado em unidades de saúde.

Com a indicação apresentada no Plenário “Alberto Pampado”, o documento segue agora para análise do Poder Executivo. A expectativa é que a prefeitura integre o projeto ao cronograma de entrega da obra no Nova Conquista II, transformando a unidade em uma referência de proteção social para a região.