Projeto de Lei remaneja recursos do orçamento de 2026 para contratar empresa especializada em gestão eletrônica e arquivística de processos administrativos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Manuel (SP) apresentou o Projeto de Lei nº 18/2026, que solicita a transposição de R$ 230 mil no orçamento da Casa para o exercício de 2026. A proposta prevê que a verba, originalmente destinada à compra de um novo veículo, seja utilizada para a modernização do arquivo e dos processos digitais do Legislativo.

De acordo com o texto, o recurso será redirecionado para a contratação de uma empresa especializada em:

• Apoio operacional em informática;

• Serviços técnicos de digitalização;

• Gerenciamento eletrônico e arquivístico de informações e processos.

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Mudança de planos

O valor de R$ 230 mil estava previsto na dotação orçamentária para a "Aquisição de Veículo para o Legislativo" (investimentos/material permanente). Com a aprovação do projeto, o montante passa para a categoria de "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação" (despesas correntes).

Na justificativa do projeto, os vereadores da Mesa Diretora — Jacó Ferreira dos Santos (Presidente), André Ricardo Moscatelli (1º Secretário) e Evaldo Serafim de Arruda, o Pelé (2º Secretário) — argumentam que a medida é necessária para garantir a eficiência na gestão das informações e dos processos administrativos da Câmara.

Próximos passos

O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (12) e deve seguir para as comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário pelos parlamentares. Se aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação, autorizando a abertura do processo licitatório para os serviços de informática.