Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal prevê o rebaixamento do leito carroçável sob a linha férrea na Vila São Geraldo e melhorias em galerias pluviais.
A Prefeitura de São Manuel enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2026, que solicita autorização para um remanejamento orçamentário no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais). O montante será destinado a obras de infraestrutura e mobilidade urbana, com destaque para a intervenção no viaduto da Vila São Geraldo.
O texto, assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, já está em tramitação na Câmara e aguarda a análise das comissões antes de seguir para votação em plenário pelos vereadores.
As Obras
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo principal é a adequação da mobilidade em pontos críticos da cidade. Entre as intervenções previstas estão:
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Rebaixamento do leito carroçável: Na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi (trecho sob a linha férrea) e na Rua José Lourenço Blanco.
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Drenagem: Ampliação da rede de galerias de águas pluviais e construção de dissipadores de energia em concreto e gabião.
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Pavimentação: Execução de novo asfalto, guias, sarjetas e calçadas.
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Sinalização: Implantação de novas rotatórias para fluidez do trânsito.
Origem dos Recursos
Para viabilizar o crédito adicional de R$ 3,045 milhões na Secretaria Municipal de Obras, a prefeitura propõe a retirada de recursos de outras duas áreas (remanejamento):
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Reserva de Contingência: R$ 2,3 milhões.
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Secretaria Municipal de Saúde: R$ 745 mil (referentes a contratos de gestão na Atenção Primária).
"A medida se faz justa e necessária, e respalda-se no interesse público e na estrita legalidade, a fim de que haja a devida adequação das rubricas orçamentárias", afirmou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo.
Tramitação
O projeto agora depende da aprovação dos parlamentares. O presidente da Câmara, Jacó Ferreira dos Santos, deve encaminhar a matéria para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Não há uma data confirmada para a votação, mas a gestão municipal solicita celeridade devido à natureza das obras de infraestrutura.
