Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal prevê rebaixamento de leito sob linha férrea e ampliação de galerias pluviais na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi.
A Prefeitura de São Manuel enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), um Projeto de Lei que solicita a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.160.000,00. O montante será destinado a obras de infraestrutura urbana, com foco no escoamento de águas pluviais e melhoria da mobilidade em pontos estratégicos da cidade.De acordo com o texto assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, o investimento principal será aplicado na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi, especificamente no trecho que passa sob a linha férrea, e na Rua José Lourenço Blanco.
As obras previstas incluem:
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Ampliação da rede de galerias: para melhorar o escoamento de águas das chuvas;
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Rebaixamento do leito carroçável: intervenção sob o viaduto da linha férrea (Vila São Geraldo) para facilitar o tráfego;
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Pavimentação asfáltica: recuperação das vias atingidas pelas obras;
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Guias e sarjetas: construção de canaletas de concreto e novas calçadas.
De onde vem o dinheiro?
O projeto especifica que os recursos não sairão de novos impostos, mas sim de uma reorganização do orçamento do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
A engenharia financeira para cobrir o valor de R$ 1,16 milhão será dividida da seguinte forma:
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R$ 642,6 mil: provenientes de excesso de arrecadação;
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R$ 317,3 mil: vindos de superávit financeiro (dinheiro que sobrou do balanço do ano anterior);
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R$ 200 mil: através da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes (remanejamento interno).
"A medida se faz justa e necessária para que haja a devida adequação das rubricas orçamentárias, considerando a necessidade de execução de obras de infraestrutura", afirmou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo.
Próximos Passos
O projeto agora aguarda o parecer das comissões internas da Câmara Municipal de São Manuel. Se aprovado pelos vereadores, a lei entra em vigor imediatamente, permitindo que a prefeitura inicie os processos de licitação ou contratação para as obras.
O presidente da Câmara, Jacó Ferreira dos Santos, deve pautar a leitura do projeto na próxima sessão ordinária.
