A Justiça determinou que a vereadora de Bauru (SP), Estela Almagro (PT), devolva aproximadamente R$ 197 mil ao Tesouro Nacional após a rejeição das contas de sua campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada estadual.

A decisão tem como base o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que desaprovou a prestação de contas da candidata em agosto de 2025, apontando diversas irregularidades na contabilidade da campanha.

O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado pela União Federal, que identificou falhas consideradas graves na utilização e comprovação dos recursos eleitorais.

Entre as irregularidades apontadas estão doações feitas pela própria candidata em valores incompatíveis com o patrimônio declarado, além de repasses em dinheiro acima do limite permitido pela legislação eleitoral. O TRE-SP também destacou problemas como despesas contratadas sem comprovação documental, uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral, omissão de informações na prestação de contas e existência de dívidas de campanha sem comprovação de quitação.

Com base nesses pontos, a Justiça determinou o ressarcimento de cerca de R$ 197 mil aos cofres públicos, valor que ainda será atualizado com a aplicação de juros. Estela Almagro tem prazo de 15 dias para realizar o pagamento. Caso não haja quitação dentro do período estabelecido, a dívida poderá sofrer acréscimo de multa e honorários advocatícios.

A decisão também autoriza a adoção de medidas de cobrança, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e inclusão do nome da parlamentar em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Em nota, a vereadora afirmou que não há qualquer irregularidade em sua prestação de contas. Segundo ela, a decisão favorável à União ocorreu por revelia, em decorrência de um erro técnico cometido por sua advogada durante o andamento do processo.