Por 11 votos a 3, a Câmara Municipal de Pirajuí cassou, na noite desta sexta-feira (12), o mandato da prefeita Rosalina dos Santos (PL). A decisão ocorreu durante sessão extraordinária que analisou o relatório final da Comissão Processante aberta em setembro para apurar denúncia de irregularidades na contratação de serviços pela administração municipal.

A denúncia, apresentada por uma moradora da cidade, apontou que a prefeita teria contratado diversos moradores como pessoas jurídicas sem a realização de processo licitatório. Segundo a acusação, os contratados estariam exercendo funções que deveriam ser desempenhadas por servidores concursados, em desacordo com o que determina a legislação vigente.

As supostas irregularidades também são investigadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em julho deste ano contra o município. Na ação, o órgão reconhece que práticas semelhantes já teriam ocorrido em gestões anteriores.

Sessão marcada por discussões

A sessão extraordinária foi marcada por diversas interrupções e debates acalorados entre o advogado de defesa da prefeita, Jefferson Daniel Machado, e o presidente da Câmara, Ademir José Alves (PSDB). A defesa solicitou a leitura integral do processo antes da votação, o que prolongou a sessão por várias horas.

A votação final ocorreu por volta das 23h, quando a maioria dos vereadores decidiu pela cassação do mandato.

Defesa vai recorrer

Após o resultado, a defesa de Rosalina dos Santos afirmou que as contratações questionadas seriam práticas herdadas de administrações anteriores e que a então prefeita não teria tido tempo hábil para alterar o procedimento. O advogado informou ainda que irá recorrer da decisão nas instâncias judiciais.

Com a cassação, a Câmara deverá adotar os trâmites legais para a posse do substituto no comando do Executivo Municipal.