O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.
A legislação integra a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para comunicações oficiais, formulários, portais de serviços, orientações e qualquer conteúdo produzido pelo poder público e destinado à população.
O que muda com a nova lei
A norma determina que os órgãos públicos devem adotar uma comunicação clara, objetiva e de fácil entendimento. Entre as diretrizes definidas estão:
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Uso de frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
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Emprego de palavras comuns, com explicação de termos técnicos quando necessários;
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Proibição de flexões de gênero que não estejam previstas nas regras formais da língua portuguesa — o que impede o uso de expressões como “todes”, “elu” ou “amigxs”;
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Evitar estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano;
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Informações mais relevantes devem aparecer no início do texto;
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Incentivo ao uso de listas, tabelas e recursos gráficos para facilitar a compreensão;
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Garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A lei ainda determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão no idioma tradicional do grupo.
Objetivo da Política Nacional de Linguagem Simples
Segundo o governo federal, a intenção é tornar a comunicação pública mais eficiente, garantindo que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e usar a informação para resolver suas demandas sem depender de intermediários.
Implementação
Cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e cada ente federativo deverá criar diretrizes complementares para aplicar a nova política. Isso inclui revisão de portais oficiais, reformulação de documentos, capacitação de servidores, elaboração de manuais e testes de usabilidade com a população.
A medida marca uma mudança significativa na forma como órgãos públicos devem se comunicar, reforçando padrões de redação e afastando oficialmente o uso de linguagem neutra em documentos oficiais.
