O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a atual prefeita de Ribeirão do Sul, Eliana Maria Rorato Manso (Cidadania), e a ex-prefeita Salma Aparecida Meroto Beffa (MDB).
De acordo com a Promotoria, ambas as gestões teriam realizado contratações irregulares de assessorias jurídicas e administrativas, sem a devida licitação e sem comprovação de necessidade, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos.
A investigação aponta que, em 2023, a então prefeita Salma Beffa teria fraudado um processo licitatório para contratar um escritório de advocacia por R$ 72 mil, mesmo com procuradores efetivos atuando no município.
Já Eliana Manso, atual gestora, teria mantido a prática, contratando sem licitação uma empresa de assessoria por R$ 129,6 mil neste ano.
O Ministério Público solicita na ação a anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores pagos e a suspensão dos direitos políticos das gestoras por até 12 anos.
Em nota à TV TEM, Eliana Manso afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública e que, assim que for, tomará as medidas cabíveis para prestar os esclarecimentos e comprovar a regularidade dos atos da administração.
Já a ex-prefeita Salma Beffa declarou, também em nota, que a contratação foi legal e dentro das normas da Lei de Licitações, destacando que “a contratação de assessoria jurídica para o gabinete da prefeita é legalmente possível e assim tem decidido o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades.”