O Governo Federal está analisando uma proposta que promete mudar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que os candidatos escolham entre estudar por conta própria, fazer aulas com instrutores autônomos credenciados ou continuar utilizando os serviços tradicionais dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O objetivo da proposta é tornar a CNH mais acessível e menos cara, reduzindo a burocracia e ampliando as opções de aprendizado para quem deseja se habilitar. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo poderá representar uma economia de até 80% nos custos atuais, o que facilitaria o acesso de milhões de brasileiros à habilitação.
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola
Atualmente, todo candidato à primeira habilitação precisa se matricular em uma autoescola e cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. Com a mudança, essa exigência deixaria de ser obrigatória.
O candidato poderá optar por estudar sozinho o conteúdo teórico — como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros — e realizar diretamente os exames aplicados pelo Detran.
Da mesma forma, as aulas práticas poderiam ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, o que traria mais flexibilidade ao processo e concorrência no mercado de formação de condutores.
Aulas teóricas poderão ser feitas à distância
Outra novidade é a possibilidade de que todo o conteúdo teórico possa ser oferecido de forma online, por meio de plataformas digitais autorizadas. Essa medida deve beneficiar quem vive em cidades menores, onde nem sempre há autoescolas disponíveis, além de facilitar o aprendizado de quem trabalha ou tem pouco tempo para aulas presenciais.
Exames continuam obrigatórios
Mesmo com as mudanças, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. Ou seja, todos os candidatos ainda precisarão demonstrar conhecimento sobre as leis de trânsito e habilidade ao volante para conseguir a CNH.
A diferença é que a preparação para essas provas ficará mais livre e acessível, sem a imposição de uma carga horária mínima de aulas.
Consulta pública e próximos passos
O governo abriu uma consulta pública para que a população envie sugestões e opiniões sobre a proposta. Após essa fase, o texto será analisado por órgãos técnicos, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e pode ser transformado em resolução.
Como as mudanças não alteram diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não será necessária aprovação do Congresso Nacional — bastará a regulamentação por meio de uma norma administrativa.
Outras mudanças previstas
Além da flexibilização das aulas, a proposta também inclui novas exigências para exames toxicológicos. Caso seja aprovada, todos os candidatos à primeira habilitação, independentemente da categoria, deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo. Antes, essa obrigação era restrita apenas às categorias profissionais C, D e E.
Críticas e preocupações
Apesar da expectativa de redução de custos, a proposta tem gerado debate entre especialistas em segurança viária. Alguns alertam que a formação nas autoescolas garante um padrão mínimo de ensino, o que ajuda a prevenir acidentes e preparar motoristas de forma mais responsável.
Há também preocupações sobre o impacto econômico da medida, já que o setor de autoescolas emprega milhares de instrutores e profissionais em todo o Brasil.
Outra questão levantada é a diferença de estrutura entre os estados. Como cada Detran tem autonomia para regulamentar e fiscalizar o processo, existe o risco de que a formação de novos condutores varie muito de uma região para outra.
Um novo modelo de habilitação
Se aprovada, a proposta representará uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores desde a criação da CNH. O governo aposta na liberdade de escolha e na redução de custos, enquanto especialistas pedem cautela para que a segurança no trânsito não seja comprometida.
A consulta pública seguirá aberta nas próximas semanas, e as novas regras poderão começar a valer já no próximo ano, caso recebam aprovação final.
