Levantamento da TV São Manuel Conectado mostra projetos do Executivo parados desde julho, dificultando serviços essenciais e prejudicando a população

Pratânia — Um projeto de lei complementar do Executivo Municipal, que autoriza a criação de 03 (três) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, encontra-se em tramitação na Câmara de Pratânia desde 29 de julho de 2025, sem votação final.

O que prevê o projeto

O projeto autoriza o Executivo a criar três vagas no quadro de provimento efetivo para Auxiliar de Serviços Diversos. As atribuições incluem limpeza dos setores da administração, lavagem de cortinas e calçadas, preparo e distribuição de chá e café, controle de materiais de limpeza, rega de plantas e outras tarefas compatíveis. Exige Ensino Fundamental completo, carga horária de 44 horas semanais e vencimento conforme tabela municipal.

Consequências práticas da não aprovação

A não aprovação imediata do projeto acarreta efeitos concretos na rotina municipal:

• Sobrecarga e queda na qualidade dos serviços públicos: servidores atuais acumulam tarefas, elevando risco de falhas e redução da higiene em locais de atendimento ao público.

• Aumento de custos: o Executivo recorre a contratações temporárias ou terceirizações, mais caras e sem estabilidade.

• Impacto direto na população: limpeza insuficiente em escolas e unidades de saúde, atrasos em manutenção de prédios públicos e pior atendimento à população.

• Efeito em cadeia: outros projetos e cronogramas ficam travados até que a estrutura de pessoal seja regularizada, atrasando investimentos e obras de pequena escala.

Contexto político

A Câmara de Pratânia é composta por 9 vereadores, sendo que 6 formariam a bancada de oposição, que estaria usando mecanismos regimentais para atrasar projetos do Executivo, segundo avaliação de críticos e do próprio governo municipal. Essa estratégia, de acordo com essas fontes, teria objetivo político de desgastar o governo e gerar a percepção de crise.

A reportagem da TV São Manuel Conectado tentou contato com a Câmara diversas vezes, mas ninguém respondeu até o momento para esclarecer os motivos da paralisação e confirmar a composição das bancadas.

O que muda se o projeto for aprovado

• Regularização imediata das vagas e contratação legal de pessoal;

• Melhoria na rotina das unidades públicas (escolas, UBSs, repartições);

• Redução de gastos emergenciais com terceirizações;

• Sinal de governabilidade e menor risco de crises políticas que afetam a população.