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Caso Luciana: Justiça apura conduta do Conselho Tutelar após retirada de crianças sem estudo social obrigatório
Por Moisés Moura (MTB 01022885/SP)
Publicado em 17/07/2025 20:53
São Manuel

A TV São Manuel Conectado teve acesso exclusivo a uma denúncia grave registrada na Delegacia da Mulher, envolvendo uma moradora da cidade que atualmente está acolhida na Casa de Rute — abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. A mulher relata ter sofrido ameaças e agressões do ex-companheiro, identificado pelas iniciais G.F., que teria descumprido medida protetiva judicial ao retirar os filhos menores da guarda materna com anuência do Conselho Tutelar local.


Linha do tempo do caso

✅ Junho de 2025 — Primeiras denúncias

Luciana Duarte Gonçalves, mãe das crianças, procurou o Conselho Tutelar relatando ameaças por parte de familiares na residência onde morava, na Cohab III. Foi então acolhida com os filhos na Casa de Rute de Oliveira.

⚠️ Poucos dias depois — Acusações contra a mãe

A equipe técnica do abrigo notificou o Conselho Tutelar alegando episódios de agressão de Luciana contra a filha mais velha, de 12 anos, com autismo, epilepsia e deficiência intelectual. Relatos indicam tapas, empurrões e até tentativa de sufocamento, supostamente registrados por câmeras de segurança internas.

Ação emergencial do Conselho

Diante dos fatos, o Conselho decidiu pelo afastamento imediato das crianças. Luciana resistiu à entrega, trancou-se em um quarto com os filhos e teria ameaçado os conselheiros. A Guarda Civil Municipal foi acionada, arrombou as portas e resgatou os menores, que foram levados à Casa Santa Maria, outro abrigo da cidade.

Registro policial

Luciana foi conduzida à delegacia e autuada por desacato, resistência e ameaça. Ela nega todas as acusações, afirma que apenas tentava proteger os filhos durante uma crise da filha, e afirma que não foi informada sobre os motivos da separação.

10 de julho — Ameaça do pai

Mesmo com a medida protetiva em vigor contra ele, o ex-companheiro G.F. teria ligado para a mãe das crianças, dizendo:

“Agora a ameaça vai se cumprir, porque os filhos estão comigo e nada poderá ser feito.”
Segundo a vítima, ele ainda exigiu a retirada de ações de pensão alimentícia, ameaçando represálias.

❗ Retirada das crianças pelo pai

Pouco depois, G.F. viajou do Mato Grosso do Sul até São Manuel e retirou as crianças do abrigo, com consentimento do Conselho Tutelar local, sem a devida autorização judicial. Essa ação configuraria violação da medida protetiva concedida pela Comarca de Osasco.

⚖️ 16 de julho — Justiça determina apuração

A 2ª Vara da Comarca de São Manuel determinou a apuração da conduta do Conselho Tutelar, após constatar que os menores foram entregues ao pai sem realização do estudo social obrigatório por parte do setor técnico do juízo.

A juíza Érica Regina Figueiredo determinou que o Conselho informe, no prazo de cinco dias:

  • Se houve contato com o Conselho Tutelar da cidade onde o pai reside;

  • Quais são as condições da nova moradia das crianças;

  • E se existe algum estudo social, conforme consta nos autos.

Somente após essas informações, o Ministério Público deverá se manifestar novamente.

Imagens da Casa de Rute podem auxiliar investigação

As autoridades avaliam que as imagens internas da Casa de Rute — onde as crianças e a mãe permaneceram por alguns dias — podem ajudar na investigação, seja para confirmar ou descartar as agressões atribuídas à mãe, bem como para entender o contexto das ameaças que motivaram a proteção judicial.


Relembre o caso

  • O acolhimento das crianças aconteceu de forma emergencial após denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pela mãe, segundo relatório do Conselho Tutelar.

  • Luciana nega as agressões e diz que sua filha passava por uma crise de saúde.

  • Durante o afastamento, ela se trancou no quarto com os filhos. A GCM foi acionada e arrombou as portas.

  • A mãe afirma que os filhos foram levados sem justificativa clara e que seus pertences desapareceram no abrigo.

  • Atualmente, as crianças estão com o pai, contra quem existe uma medida protetiva concedida anteriormente à mãe.

  • Luciana afirma que está lutando judicialmente para reaver a guarda.


O que dizem os envolvidos

  • A Guarda Civil Municipal nega qualquer abuso durante o cumprimento da ordem e diz que seguiu o protocolo.

  • O Conselho Tutelar preferiu não se manifestar, alegando segredo de Justiça.

  • A defesa de Luciana afirma que as acusações serão contestadas em juízo.

  • A Justiça segue acompanhando o caso e poderá determinar novas medidas de proteção nos próximos dias.

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