Dois vereadores da Câmara Municipal de Pratânia, incluindo o atual presidente da Casa, estão sob medidas protetivas impostas pela Justiça. A situação abre caminho para um possível processo de cassação de mandato, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Os parlamentares envolvidos são Kendji Takeda Clemente Garcia (Kendji Veterinário), presidente da Câmara, e Renato Bernardo (Renato Turmeiro). A TV São Manuel Conectado apurou com exclusividade que um requerimento pedindo a cassação do mandato de Renato Bernardo foi protocolado. No caso de Renato, o produtor da reportagem teve acesso à denúncia. Segundo o documento, o vereador teria empurrado a diretora da escola. Além disso, ele entrou em banheiros de crianças sem autorização, sob a alegação de que iria fiscalizar.

O documento alega que o vereador responde a seis ações penais em curso na Vara Criminal, relacionadas a crimes de injúria, calúnia e difamação. Segundo o requerente, as acusações configuram conduta incompatível com a dignidade e o decoro parlamentar. O texto ainda ressalta que o parlamentar usa frequentemente suas redes sociais para atacar cidadãos com posicionamentos políticos divergentes, além de utilizar linguagem ofensiva e, por vezes, até defender atos de violência.

A situação se agravou após um episódio ocorrido no dia 3 de março, quando a Justiça concedeu medidas protetivas em favor de Aline de A. Santos F., filha do prefeito de Pratânia, Osmir Felix, por conta de um caso de assédio e constrangimento público envolvendo o presidente da Câmara, Kendji Takeda. Mesmo ciente da decisão judicial, Renato Bernardo publicou uma mensagem elogiando a atitude do colega, recebendo apoio de outros usuários, o que gerou forte repercussão negativa na cidade.

O requerimento cita o Art. 2º, parágrafo 8º, do Regimento Interno da Câmara, que proíbe a publicação de manifestações que configurem crimes contra a honra, e o Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei Federal 201/67, que trata da perda de mandato por violação das normas de conduta parlamentar.

O pedido solicita a abertura de um processo disciplinar para apurar as condutas do vereador, a notificação do acusado para apresentar defesa dentro do prazo legal e a anexação de provas, incluindo ações judiciais em andamento e capturas de tela de suas publicações.

Apesar da gravidade das acusações, fontes indicam que a Mesa Diretora da Câmara, próxima de Renato Bernardo, pode dificultar o andamento do pedido.

Como funciona o processo de cassação

Mesmo sem o Regimento Interno da Câmara de Pratânia disponível publicamente, a legislação estadual e práticas de outras casas legislativas apontam um rito padrão em sete etapas:

1. Protocolo da denúncia com apresentação de provas;

2. Recebimento pela Câmara, que decide pela aceitação em plenário (maioria simples);

3. Formação de Comissão Processante, com três vereadores sorteados;

4. Defesa do acusado, que pode apresentar provas e argumentos;

5. Instrução do processo, com oitivas e coleta de provas;

6. Parecer da Comissão, que recomenda ou não a cassação;

7. Votação final em plenário, que exige dois terços dos votos para cassação.

A imposição de medidas protetivas pode ser considerada indício de quebra de decoro, especialmente quando relacionadas a assédio ou violência, mas o processo deve seguir o devido trâmite legal e garantir o direito de defesa dos acusados.

A TV São Manuel Conectado entrou em contato com a Câmara Municipal e com o vereador Renato Bernardo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.