A Polícia Civil de São Manuel abriu investigação para identificar o responsável por uma série de publicações ofensivas feitas nas redes sociais no último final de semana. As postagens mencionavam o prefeito de Pratânia, Osmir Félix, a primeira-dama e vereadora Sandra Andrade, o presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Jacó Ferreira dos Santos, e sua esposa. As mensagens continham palavrões e acusações graves, configurando possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação.

As publicações se espalharam rapidamente por grupos de WhatsApp e redes sociais, alcançando grande repercussão e marcando diversos veículos de comunicação, incluindo a TV São Manuel Conectado. Durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (31), o presidente Jacó Ferreira dos Santos anunciou que o autor das postagens terá que provar suas acusações, destacando que já havia registrado um boletim de ocorrência sobre o caso.

Crimes Cibernéticos e Penalidades

Os crimes de calúnia, injúria e difamação estão previstos no Código Penal Brasileiro e são agravados quando cometidos em ambiente digital, conforme a Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Veja as definições e penalidades:

• Calúnia (Art. 138 do Código Penal): Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime. Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

• Difamação (Art. 139 do Código Penal): Imputar fato ofensivo à reputação de outrem, mesmo que seja verdadeiro. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

• Injúria (Art. 140 do Código Penal): Ofender a dignidade ou decoro de alguém, utilizando palavras depreciativas. Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se houver emprego de elementos discriminatórios, a pena pode ser aumentada para reclusão de 1 a 3 anos e multa (Art. 140, § 3º).

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Ação das Autoridades e Reação dos Envolvidos

A primeira-dama e vereadora Sandra Andrade afirmou que já havia registrado um boletim de ocorrência contra o autor das postagens há cerca de três meses e que tem armazenado todas as provas das ofensas desde o ano passado. "Ele vai responder criminalmente por todas as injúrias, calúnia e difamação. Quem tiver que pagar, pagará por tudo o que estão falando da minha família", declarou.

A TV São Manuel Conectado, que foi marcada em algumas das publicações difamatórias, emitiu uma nota de repúdio. O veículo destacou que não autoriza o uso de seu nome em conteúdos ilegais e reforçou seu compromisso com a comunicação responsável.

"Lamentamos que o nome da TV São Manuel Conectado, respeitado pela população de bem, esteja sendo utilizado para fins de difamação e calúnia contra autoridades. Caso isso continue, tomaremos as medidas cabíveis dentro da lei. Estamos à disposição para assuntos relevantes que realmente tragam informações importantes para o município."

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar e responsabilizar os autores das publicações ofensivas, reforçando a necessidade de respeito às leis e à dignidade das pessoas nas redes sociais.