Uma apuração exclusiva da TV São Manuel Conectado aponta que um requerimento solicitando a cassação do mandato do vereador de Pratânia, Renato Bernardo, será protocolado na Câmara Municipal. O pedido alega que o parlamentar responde a seis ações penais em curso na Vara Criminal, envolvendo crimes de injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o documento, tais acusações configuram condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal. Além disso, o requerimento destaca que Renato Bernardo frequentemente utiliza as redes sociais para atacar e difamar cidadãos com posicionamentos políticos divergentes, prejudicando a imagem do Poder Legislativo Municipal. O vereador também teria usado palavras chulas e até mesmo feito declarações favoráveis a atos de violência, o que contraria as atribuições de seu cargo.

No dia 3 de março, a TV São Manuel Conectado publicou uma matéria exclusiva após ter acesso à decisão da Justiça que concedeu medidas protetivas em favor de Aline de A. Santos F., filha do prefeito de Pratânia, Osmir Felix. A decisão foi tomada após um episódio de assédio e constrangimento público envolvendo Kendji Takeda C. G., presidente do Legislativo municipal. O desdobramento mais polêmico veio quando o vereador Renato Bernardo, amigo do presidente da Câmara, elogiou publicamente sua atitude, mesmo ciente das medidas protetivas impostas pela Justiça. O gesto, que recebeu apoio de outras duas pessoas por meio de curtidas em sua postagem, acirrou ainda mais a polarização e estimulou a escalada da violência em Pratânia.

O pedido fundamenta-se no Art. 2º, parágrafo 8º, do Regimento Interno da Casa Legislativa, que veda a publicação de pronunciamentos que configurem crimes contra a honra. Além disso, a solicitação também cita o Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei Federal 201/67, que trata da perda do mandato por violação das normas de conduta parlamentar.

O requerente solicitou a instauração de um processo disciplinar para apurar as condutas do vereador, com a consequente votação para a cassação do mandato. Além disso, pediu a notificação do parlamentar para que ele possa apresentar sua defesa no prazo legal, bem como a anexação de provas, incluindo processos judiciais em andamento e prints de suas postagens em redes sociais.

Os documentos anexados ao pedido incluem seis ações penais registradas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, evidenciando um padrão de comportamento que, segundo o requerente, compromete a credibilidade da Câmara Municipal e gera desconfiança por parte da população.

A solicitação  segue para análise da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que decidirá os próximos passos do processo. Caso o pedido seja aceito, o vereador Renato Bernardo poderá ser submetido a um julgamento político-administrativo dentro da Casa Legislativa.

No entanto, a apuração da TV São Manuel Conectado destaca que a Mesa Diretora mantém proximidade com o parlamentar, o que pode dificultar a aceitação do pedido pelo presidente da Câmara.

A reportagem tentou contato com o Legislativo e com o vereador Renato Bernardo, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.