A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou na segunda-feira, 4 de novembro, a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.

Como parte das medidas, a ANPD determinou que a plataforma desative, em até 10 dias, o acesso ao feed sem cadastro, que atualmente permite a visualização de conteúdos sem a necessidade de login. Além disso, o TikTok terá 20 dias para apresentar um plano detalhado de aprimoramento de seus mecanismos de verificação de idade, visando a proteção dos dados de menores de idade.

A iniciativa reflete uma crescente preocupação com a segurança digital de crianças e adolescentes, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso ainda está em andamento e poderá resultar em sanções caso a plataforma não atenda às exigências da autoridade reguladora.

A ANPD reforça a importância de medidas mais rígidas para proteger os jovens em ambientes digitais, garantindo maior segurança e transparência no uso de dados pessoais.