No dia 13 de novembro de 2024, foi apresentado na Câmara Municipal de São Manuel o Projeto de Lei nº 88/2024, que trata da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo. A medida tem como objetivo garantir os recursos necessários para a manutenção e melhorias na estrutura física da Câmara Municipal, especificamente para a complementação dos valores destinados à pintura do prédio e à reforma do estacionamento.

 Detalhes da Proposta

Conforme o texto do projeto, será autorizado um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Esse montante será alocado na rubrica de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, dentro da categoria de despesas correntes.

Os recursos para essa suplementação serão obtidos por meio da anulação parcial de outra dotação orçamentária existente, destinada ao Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação. Com essa manobra, a Câmara busca realocar verbas de forma a garantir a execução das melhorias sem a necessidade de aporte externo ou aumento das despesas gerais.

 Justificativa

O presidente da Câmara destacou, na justificativa do projeto, que a necessidade de abertura desse crédito suplementar surgiu após a definição da empresa vencedora da licitação para as obras. Segundo o texto, o valor previamente previsto no orçamento vigente foi insuficiente para cobrir o custo total da pintura e da reforma, conforme proposto pela empresa contratada.

Ainda segundo os parlamentares, essa iniciativa visa manter a estrutura da Câmara em condições adequadas para o desempenho das atividades legislativas, garantindo tanto a preservação do patrimônio público quanto a funcionalidade do prédio para atender vereadores, servidores e a população.

 Próximos Passos

Com o encaminhamento do Projeto de Lei nº 88/2024, os vereadores deverão deliberar e votar a proposta em sessões futuras. Caso seja aprovado, o crédito adicional será imediatamente incorporado ao orçamento.