Nessa segunda-feira, 20 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de São Manuel realizou a 5ª Sessão Extraordinária do ano, com início às 17h30, na sede do Legislativo.

Convocada pelo Prefeito Municipal por meio do Ofício/GP nº 32/2025, em conformidade com o artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município, a sessão teve como objetivo deliberar exclusivamente sobre pautas importantes propostas pelo Executivo Municipal, vedando a inclusão de matérias alheias ao tema convocado.

Entre os assuntos em pauta estavam os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04/2025, referentes à abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2025, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 (em 2º turno de votação), que prevê a reestruturação administrativa do município, incluindo a transformação de diretorias em secretarias municipais.

Todos os projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.