São Manuel, 16 de setembro de 2024 – A Câmara de Vereadores de São Manuel, que votaria nesta segunda-feira a derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4601, de 6 de dezembro de 2023, decidiu adiar a votação. O projeto, que busca revogar artigos da legislação atual autorizando o Poder Executivo a conceder o Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro aos servidores públicos da Prefeitura e ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM), parou nas comissões internas.
Fontes informaram à reportagem que a votação do projeto está prevista para ocorrer apenas no dia 7 de outubro. O adiamento aumenta a expectativa, já que a decisão impactará diretamente os servidores municipais e poderá influenciar o equilíbrio financeiro da administração. Para derrubar o veto, será necessário o apoio de pelo menos sete vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a nova lei será promulgada, e as despesas geradas serão cobertas pelo orçamento vigente.