São Manuel, 16 de setembro de 2024 – A Câmara de Vereadores de São Manuel votará nesta segunda-feira a derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4601, de 6 de dezembro de 2023. O projeto busca revogar artigos da legislação atual que autorizam o Poder Executivo a conceder o Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro aos servidores públicos da Prefeitura e ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

A votação será decisiva, pois, para derrubar o veto, é necessário o apoio de pelo menos sete vereadores, que representam a maioria da casa legislativa. Caso o veto seja rejeitado, a nova lei será promulgada, e as despesas geradas serão cobertas pelo orçamento vigente.

A decisão de hoje é aguardada com grande expectativa, uma vez que poderá impactar diretamente os servidores municipais e o equilíbrio financeiro da administração.