Recentemente, o prefeito Ricardo Salaro gerou polêmica ao utilizar o Conjunto Habitacional José Maria Zanotel como exemplo de sua gestão em um vídeo de autopromoção. No material, Salaro afirma ter sido o responsável pela construção das 200 casas do conjunto, o que gerou uma série de questionamentos sobre a veracidade das suas declarações e a legalidade das promessas feitas.

Controvérsia sobre a Autoria do Conjunto Habitacional

No vídeo divulgado pelo prefeito Ricardo Salaro, ele menciona: “Márcia, lembra quando nós começamos o projeto para as 200 casas lá no Conjunto Habitacional José Maria Zanotel? Que bacana, né? Depois, as construções das casas, o sorteio, a cerimônia de entrega.” Ele continua: “Foi um projeto que valeu a pena a gente trabalhar.” No entanto, a reportagem apurou que a construção das casas foi uma realização do ex-prefeito Marcos Monti, durante seu último ano de mandato. Marcos Monti, acompanhado de quatro vereadores, assinou o contrato com a CDHU para a construção das casas, e Ricardo Salaro apenas entregou as residências no início de seu mandato.

Promessas de Novos Projetos Habitacionais

No mesmo vídeo, o prefeito Salaro prometeu a construção de 400 novas casas destinadas a pessoas de baixa renda. Ele mencionou que a licitação para o projeto já estaria em andamento. Entretanto, documentos encontrados no portal da transparência de São Manuel revelaram um termo de contrato controverso.

Problemas no Contrato de Alienação de Imóvel

O contrato de promessa de alienação de bem imóvel, disponibilizado no portal, detalha que a remuneração do município pela alienação do imóvel seria a construção de 102 unidades habitacionais destinadas ao público, com especificações técnicas descritas no termo. Essas unidades habitacionais, conhecidas como "unidades sociais", seriam oferecidas a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Trechos do Termo de Contrato:

- Parágrafo Primeiro: Define que a remuneração do município será a construção de 102 unidades habitacionais, cada uma com 2 dormitórios, banheiro, sala, cozinha e área de serviço, conforme especificações técnicas do termo de referência.

- Parágrafo Segundo: Estabelece que as “unidades sociais” devem respeitar critérios de equidade em relação às “unidades de mercado” quanto à sua posição e distância no empreendimento.

- Parágrafo Terceiro: Determina que as unidades sociais serão oferecidas a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, com um preço social de R$ 100.000,00, conforme o edital da concorrência.

Questões Legais e Políticas

Especialistas consultados pela reportagem apontam que a doação ou alienação de um bem público sem passar pelo legislativo pode ferir a Lei Orgânica do Município. A falta de transparência e a ausência de aprovação legislativa para tal doação são questões que podem levantar dúvidas sobre a legalidade do processo e a conformidade com as normas municipais.

Plano Controverso do Prefeito

O plano de Salaro envolve a doação do terreno para uma empresa privada construir aproximadamente 400 casas, das quais apenas 100 seriam acessíveis à população de baixa renda. As outras unidades habitacionais seriam financiadas de acordo com a política da empresa, o que pode gerar preocupações sobre a real acessibilidade e distribuição das moradias.

A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores para obter um posicionamento sobre possíveis irregularidades, mas até a publicação da matéria não recebemos resposta.