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Prefeitura Aplica Multa de R$ 2.615,50 em Morador da Vila Rica, Bairro Marcado por Falta de Saneamento e Infraestrutura
Política
Publicado em 04/09/2024

O Município de São Manuel emitiu uma notificação pública para os proprietários que, segundo o município, "não atenderam às normas de limpeza e manutenção de terrenos baldios, quintais, calçadas ecológicas, edificações abandonadas ou desocupadas". Ainda segundo a Prefeitura de São Manuel, a notificação ocorre após tentativas frustradas de intimação pessoal ou via postal

 

Um dos proprietários envolvidos está sendo intimado a pagar uma multa no valor de R$ 2.615,50, sob pena de inscrição em Dívida Ativa Municipal e possível cobrança judicial ou extrajudicial. O morador, que reside na Vila Rica de São Manuel, terá o prazo de 15 dias úteis para a apresentação de recurso, contando a partir da data de publicação desta notificação.

 

A Vila Rica de São Manuel é um dos bairros mais carentes da cidade, com falta de saneamento básico e infraestrutura. Recentemente, uma reportagem denunciou a plantação de cana-de-açúcar em torno das residências, o que infringia a lei municipal. Na época, a repercussão da reportagem viralizou e levou ao recuo das plantações de cana-de-açúcar. Na mesma reportagem, foram mostradas ruas sem asfalto, locais sem iluminação e conversas com moradores que alegaram ter recebido promessas de políticos. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de São Manuel para saber se há um plano de saneamento básico para o local, mas, até o momento, não obteve resposta.

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