A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão permanece até que a plataforma, de propriedade do empresário Elon Musk, cumpra as determinações da Justiça, pague as multas acumuladas por descumprir ordens judiciais — que já somam mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no país.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já confirmaram seus votos a favor da manutenção da suspensão. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar, mas o resultado já é garantido pela maioria. A decisão inicial foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também propôs uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos", como VPNs, para burlar a suspensão e continuar utilizando a plataforma.

A decisão de suspender a rede social foi motivada pelo reiterado descumprimento das ordens judiciais por parte de Elon Musk, que desde abril tem ignorado ordens do STF para bloquear contas de investigados acusados de promover discurso de ódio e de afrontar a democracia brasileira. Além de não cumprir as ordens, Musk também não pagou as multas e chegou a fazer postagens satirizando o ministro Moraes no próprio X.

Moraes afirmou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e destacou que a instrumentalização criminosa das redes sociais está sendo investigada em outros países. O ministro também mencionou que Elon Musk tem obedecido ordens de governos estrangeiros, como Índia e Turquia, para remoção de conteúdo, e criticou a tentativa do empresário de instituir um "ambiente de total impunidade" no Brasil, especialmente durante as próximas eleições municipais de 2024.

A suspensão da rede social X e a multa proposta serão mantidas enquanto a plataforma não se adequar às exigências da Justiça brasileira.